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TIPOS DE IMPORTAÇÃO

Importação é a operação que propicia a entrada de mercadorias em território aduaneiro, após serem cumpridas as exigências legais e comerciais, gerando saída de divisas. Temos três tipos de importação:

 

Importação própria; é quando o importador fizer com os próprios recursos, negociando e importando para si, providenciando diretamente a apresentação da documentação necessária, o recolhimento dos tributos, a conferência, o desembaraço aduaneiro e o recebimento da mercadoria, estaremos tratando da modalidade de Importação por conta própria.

 

Importação por Conta e Ordem; neste formato o Adquirente contrata o Importador para que providencie a documentação, recolha os tributos, atue na conferência, no desembaraço e no recebimento das mercadorias, contrate a realização dos serviços necessários à internação das mercadorias e as entregue em seu depósito. Trata-se de uma operação terceirizada onde todos os recursos para a nacionalização das mercadorias serão adiantados ao Importador pelo Adquirente. Nesta operação a COMERCIAL IMPORTADORA é uma prestadora de serviços.

 

Importação por Encomenda. É quando o Importador, exclusivamente com seus próprios recursos negocia a vinda de mercadorias para uma terceira pessoa determinada, denominado pela legislação tributária de Encomendante. Nestes casos, o Importador mediante contrato firmado com o Encomendante irá providenciar a negociação e a vinda das mercadorias desejadas, a nacionalização e a revenda ao Encomendante nos moldes estabelecidos em contrato. trata-se de uma operação de importação própria com revenda a uma pessoa determinada. Nesta operação não pode ter adiantamento de valores.

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